Termos e Condições

A marca Liva é disponibilizada à LIVA DOT COM (ASIA) CO., LTD. (doravante “LIVA.COM”, “Nós”), Licença TAT 31/01211.

Para mais informações sobre o liva.com, consulte o nosso Aviso Legal.

Liva.com é uma ferramenta web multilíngue que permite pesquisar, comparar e apresentar ofertas de transporte de passageiros em nome e por conta dos seus fornecedores comerciais, em especial no setor de transporte de passageiros por via terrestre, ferroviária, marítima e fluvial em todo o mundo.

A LIVA.COM não exerce qualquer controle económico sobre os seus prestadores de serviços e não organiza, por si própria, qualquer transporte ou viagem.

Os serviços apresentados no site www.liva.com e nos seus sites afiliados (por ex. phuketferry.com, ferrysamui.com, baliferry.com, etc.) são oferecidos pela LIVA.COM em nome e por conta dos seus Fornecedores.

Introdução

Aceitação dos Termos

“Condições Gerais” designa as condições gerais de venda e de utilização do Site.
“Fornecedor” designa qualquer prestador de serviços oferecidos no Site.
“Serviço” designa um serviço oferecido no Site web, como transporte, atividades, seguros, etc.
Note que alguns Serviços são vendidos pela LIVA.COM, em nome dos seus Fornecedores, e outros são vendidos diretamente pelos Fornecedores.
“Pedido” designa qualquer reserva efetuada e validada pelo Utilizador no Site web.
“Termos e Condições” designa os termos gerais de venda de cada Fornecedor que devem ser aceites antes de qualquer pedido.
“Condições Específicas” refere-se aos termos gerais de venda próprios de cada Fornecedor.
“Site web” designa os sites www.liva.com e os seus afiliados (por ex. phuketferry.com, ferrysamui.com, baliferry.com, etc.), bem como as ferramentas editadas pela LIVA Core e disponibilizadas à Liva.com sob licença não exclusiva.
“Utilizador” designa qualquer pessoa que utilize o Site web, especialmente para reservar, pedir e/ou comprar qualquer Serviço oferecido pela LIVA.COM em nome dos seus Fornecedores.

Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais aplicam-se a qualquer utilização do Site web, incluindo a comercialização de todos os Serviços oferecidos no Site web pela LIVA.COM em nome e por conta dos seus Fornecedores.

Utilização do Site web

A reserva de Serviços é reservada aos Utilizadores que tenham lido e aceite, mediante clique, as presentes Condições Gerais na sua totalidade e as Condições Específicas de cada Serviço antes de qualquer Pedido.

A aceitação expressa das presentes Condições Gerais e das Condições Específicas ocorre no momento da validação do pedido. Sem essa aceitação, é tecnicamente impossível continuar o processo de reserva.

A LIVA permite aos seus utilizadores encontrar ofertas de transporte de passageiros por via terrestre, marítima e/ou ferroviária para uma determinada viagem e reservar um bilhete online diretamente com o Fornecedor.

Para cada viagem, a LIVA apresenta, em nome e por conta dos seus Fornecedores comerciais, no âmbito de um mandato de distribuição remunerado, as suas ofertas segundo critérios como horários, tarifas, meios de transporte e preços, de acordo com os critérios definidos pelos utilizadores.

Nenhum outro critério, como classificação, remuneração ou qualquer outro, é utilizado para a apresentação das ofertas.

As reservas são efetuadas diretamente com os Fornecedores com os quais o utilizador celebra um contrato de transporte através da nossa plataforma.

O pagamento é efetuado através da nossa plataforma de pagamento online segura.

A venda e a gestão desses pedidos são realizadas exclusivamente pelos Fornecedores; as condições de apresentação das ofertas e a sua atualização são da exclusiva responsabilidade destes e em conformidade com as condições apresentadas nos seus próprios sites.

Para efetuar uma reserva, o Utilizador deve ser maior de idade, ter capacidade legal para contratar e utilizar este Site em conformidade com as presentes Condições Gerais.

O Utilizador assume total responsabilidade financeira pela utilização do Site, em seu nome ou em nome de terceiros, incluindo menores.

O Utilizador é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no Site, seja para si próprio ou para um terceiro.

Em caso de utilização fraudulenta do serviço de reservas deste Site web ou de violação das presentes Condições Gerais, a LIVA.COM poderá recusar a qualquer momento o acesso do Utilizador aos Serviços oferecidos no Site.

Ligações externas

O site web pode conter hiperligações para sites e recursos de terceiros, que pertencem e são operados por esses terceiros. Estes têm os seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade, que o Utilizador deve cumprir ao aceder a esses sites.

Assim, não somos responsáveis pela disponibilidade desses sites ou recursos externos e não aprovamos nem somos responsáveis, direta ou indiretamente, pelas práticas de privacidade ou conteúdos (incluindo conteúdos enganadores ou difamatórios) desses sites, incluindo, sem limitação, anúncios, produtos ou outros materiais ou serviços disponíveis em tais sites ou recursos, nem por quaisquer danos causados ou alegadamente causados por esses sites ou recursos externos.

Não aprovamos ligações de terceiros, incluindo anúncios, nem ligações associadas a qualquer site ligado.

Efetuar um Pedido

Cabe ao Utilizador assegurar que as informações fornecidas no momento do Pedido (identidade, endereço de e-mail, endereço postal, etc.) são corretas e informar imediatamente a LIVA.COM de quaisquer alterações necessárias para garantir o bom funcionamento do serviço e o seu acompanhamento.

Após a validação do Pedido, o Utilizador receberá uma confirmação por e-mail no endereço indicado no momento do Pedido. Se não receber confirmação, o Utilizador é convidado a contactar a LIVA.COM através da secção “Suporte” na sua caixa de entrada, após verificar a pasta “Spam/Lixo”.

Ao efetuar uma reserva através deste Site web, o contrato é celebrado entre o Utilizador e o(s) Fornecedor(es) de viagem. Assim, a LIVA.COM não é parte da relação contratual relativa aos produtos e serviços solicitados no nosso Site, salvo indicação expressa em contrário no presente documento.

Aviso de viagem – Vistos e outros requisitos

Recomendamos verificar as regulamentações de vistos e outros requisitos antes de efetuar a reserva. Aconselhamos os passageiros a consultar proibições, avisos, anúncios e recomendações de viagem emitidos pelos seus governos antes de reservar, sobretudo para viagens internacionais.

A LIVA.COM não pode, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada por incidentes ocorridos durante serviços prestados por terceiros. Recomenda-se vivamente consultar os avisos de viagem relevantes emitidos pelo seu governo para qualquer país visitado e tomar as precauções necessárias. Também se recomenda a contratação de um seguro de viagem pessoal adequado.

Cancelamento / modificação do Pedido

A possibilidade de cancelar ou modificar um produto/serviço de viagem reservado e o método para o fazer dependem das regras específicas do Fornecedor de viagem e, além disso, do horário de funcionamento da Liva Dot Com (Asia): de segunda a sexta-feira das 08:00 às 00:00 e aos sábados/domingos das 10:00 às 19:00, caso o pedido de cancelamento/modificação seja enviado por e-mail, telefone, chat ou SMS.

Note que alguns Serviços não podem ser cancelados nem modificados. Esta informação será fornecida antes da confirmação do Pedido.

Em qualquer caso, a LIVA.COM reterá uma taxa de cancelamento segundo os termos do operador, conforme indicado na página de detalhes da viagem correspondente.

Em qualquer caso, a LIVA.COM reterá uma taxa de modificação de acordo com os termos do operador para a primeira modificação, conforme indicado na página de detalhes da viagem correspondente. Qualquer pedido adicional de modificação será cobrado em 200 THB (duzentos) por operador pela Liva Dot Com (Asia). As condições de modificação e reembolso do operador baseiam-se na data de reserva original ou na nova data se for alterada para uma data anterior. Em qualquer caso, incluindo força maior, todas as categorias/tipos de tarifas são não reembolsáveis. Bilhetes com mais de 6 meses só podem ser reembolsados por transferência bancária com uma taxa de 2000 THB ou convertidos em voucher (válido por um (1) ano a partir da data original de reserva) pelo mesmo valor.

Entrega do bilhete eletrónico

Salvo indicação em contrário nas Condições Específicas, os bilhetes e/ou documentos de viagem emitidos para um Serviço encomendado no Site são enviados eletronicamente para o endereço de e-mail indicado pelo Utilizador no momento do Pedido e ficam armazenados no espaço pessoal do Utilizador no Site.

Consoante o Fornecedor de transporte, o Utilizador deve consultar as condições específicas do Fornecedor antes de viajar. Pode ser necessário apresentar uma versão impressa do bilhete eletrónico ou convertê-lo num bilhete emitido pelo Fornecedor segundo as suas condições.

Prova

Fica expressamente acordado que os dados armazenados no sistema de informação da LIVA.COM e/ou dos seus Fornecedores, em particular nos instrumentos de comunicação eletrónica utilizados pela LIVA.COM ou nos sistemas de emissão de bilhetes eletrónicos, têm valor probatório relativamente aos Pedidos efetuados e ao cumprimento das obrigações das partes.

Os dados armazenados pela LIVA.COM em suportes informáticos ou eletrónicos constituem prova e podem ser validamente apresentados em qualquer procedimento judicial.

Serviços de transporte de passageiros

A LIVA.COM oferece serviços de reserva de transporte de passageiros em nome e por conta dos seus Fornecedores.

A LIVA.COM não tem qualquer controlo económico sobre os seus prestadores de serviços e não organiza nenhum transporte ou viagem por conta própria.

A validação do pedido implica a aceitação das Condições Gerais do Fornecedor selecionado.

Assim, as condições de modificação e cancelamento estão ligadas ao Fornecedor escolhido e à tarifa selecionada, e podem resultar na retenção de certas taxas ou mesmo do valor total do bilhete. Estas condições são determinadas pelo transportador e não pela LIVA.COM.

Condições do bilhete eletrónico

Todos os bilhetes vendidos pela LIVA.COM são oferecidos apenas sob a forma de bilhetes eletrónicos.

De acordo com os termos do Fornecedor, o Utilizador deve imprimir o bilhete eletrónico, apresentá-lo em formato eletrónico ou convertê-lo num bilhete do Fornecedor antes da viagem.

O bilhete eletrónico é pessoal, individual e intransferível. Durante as verificações, o passageiro em cujo nome o bilhete eletrónico é emitido deve apresentar um documento de identificação válido com fotografia: cartão de identidade, passaporte ou autorização de residência.

O não cumprimento de qualquer uma das regras acima invalida o bilhete eletrónico.

O serviço de reserva online segue as etapas seguintes:

1. Escolha do itinerário, veículos e datas.

2. Introdução do nome, apelido e data de nascimento de cada passageiro.

3. Pagamento do pedido. A LIVA.COM é responsável pela cobrança e faturação.

4. Impressão da confirmação do bilhete eletrónico. O bilhete fica armazenado no espaço pessoal do Utilizador no Site e pode ser acedido a qualquer momento com o nome de utilizador e a palavra-passe recebidos ao criar esse espaço.

A impressão do bilhete eletrónico é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que deve garantir que consegue produzir um documento conforme às exigências de cada Fornecedor.

Condições financeiras dos Serviços

Preços e impostos

As descrições dos Serviços apresentados no Site especificam, para cada Serviço, os elementos incluídos no preço. Os impostos aplicáveis ao serviço adquirido pelo Utilizador estão incluídos no preço final. Os preços são indicados principalmente em baht tailandês (THB).

Pagamento

O pagamento é efetuado ao nome e por conta dos Fornecedores para a LIVA.COM, através da plataforma segura de pagamento online fornecida pelo Site web.

Se o pagamento for incompleto ou irregular por motivo imputável ao Utilizador, a venda do Serviço será cancelada.

Salvo indicação contrária, taxas de parques naturais, ilhas, bilhetes de entrada, etc. geralmente não estão incluídas no preço.

Taxas de cartão de crédito

Independentemente do funcionamento do Site, o banco do Utilizador poderá cobrar taxas adicionais por transações internacionais. Estas taxas não aparecem no resumo de pagamento do Site; o Utilizador deve contactar o banco para conhecer os termos aplicáveis.

Faturação

A LIVA.COM faturará ao Utilizador os serviços reservados no Site web, incluindo os fornecidos pelos Fornecedores.

Taxas de pagamento online

A reserva direta de serviços de transporte e viagem no nosso Site apenas pode ser efetuada utilizando o método de pagamento fornecido. Estamos autorizados a cobrar em nome de cada Fornecedor externo relevante.
Ao pagar por cartão de crédito, o Utilizador consente expressamente que o nosso parceiro de execução ou prestador de serviços de pagamento cobre as taxas de serviço de viagem aplicáveis, incluindo a taxa de reserva indicada. Se optar por PayPal ou transferência online (se disponível), autoriza você mesmo o pagamento. Todas as categorias/tipos de tarifas são não reembolsáveis.

Seguro

Nenhum seguro está incluído nos preços oferecidos no Site web. O seguro do transportador está incluído no serviço de transporte. Em caso de reclamação, contacte os transportadores. A LIVA.COM recomenda contratar um seguro que cubra consequências de certos cancelamentos e um seguro de assistência que cubra riscos específicos, especialmente custos de repatriação em caso de acidente ou doença.

Informações e reclamações

Qualquer pedido de informação, esclarecimento, acompanhamento de pedido ou reclamação deve ser enviado ao Serviço de Apoio ao Cliente da LIVA.COM através dos canais disponíveis no Site Liva.com (chat, tickets, telefone, e-mail).

De acordo com a Lei de Proteção do Consumidor da Tailândia B.E. 2522, alterada pela Lei B.E. 2553, o consumidor pode apresentar uma reclamação ao Office of the Consumer Protection Board of Thailand. Se não puder apresentar pessoalmente, pode conceder procuração a outra pessoa para apresentar em seu nome.

Direitos de propriedade intelectual

1. Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de autor e marcas) sobre o conteúdo do Site web (textos, gráficos, software, fotografias e imagens, vídeos, sons, marcas e logótipos) pertencem a nós e/ou aos nossos licenciantes. Nada nestas Condições confere ao Utilizador quaisquer direitos sobre essa propriedade intelectual; o Utilizador reconhece que não adquire direitos de propriedade ao descarregar qualquer conteúdo do Site. Se imprimir, copiar ou guardar páginas do Site (apenas dentro dos limites permitidos), deverá reproduzir as menções de direitos de autor, marcas ou outros direitos existentes no conteúdo original.

2. Este Site web é propriedade e operado pela Liva.com. As interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informação, dados, código informático (incluindo código fonte ou objeto), produtos, software, serviços e todos os demais elementos do Site (“Materiais”) são protegidos por direitos de propriedade intelectual e outras leis. O Utilizador garante que é legal visualizar este Site web na sua jurisdição e é responsável por cumprir todas as leis aplicáveis ao visualizar ou utilizar o conteúdo.

3. Qualquer download de software oferecido no Site deve ser precedido da aceitação dos termos de licença anexos. Se o software não estiver acompanhado de licença, o seu uso é apenas temporário e exclusivamente destinado ao uso relacionado com os serviços do Site.

Responsabilidade e garantias

1) Sobre o uso do Site web

A LIVA.COM não garante que o Site web funcione sem erros ou anomalias, nem que a sua configuração seja compatível com todos os dispositivos, nem que não haja interrupções de serviço. A LIVA.COM não será responsável por danos previsíveis ou imprevisíveis, materiais ou imateriais (incluindo perda de lucros ou oportunidades) resultantes do uso ou da impossibilidade total ou parcial de usar o Site.

O Utilizador declara ter verificado as condições do seu equipamento informático e reconhecer as características e limitações da Internet, nomeadamente a sua performance técnica e riscos de segurança das comunicações.

O Utilizador declara ser adulto (pelo menos 18 anos) e ter capacidade jurídica para ser vinculado a este acordo e usar o Site conforme estas Condições. A Liva.com adverte expressamente que, ao usar o Site para reservar, o Utilizador celebra um contrato com obrigação de pagamento. O Utilizador declara ainda que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e precisas e compromete-se a mantê-las atualizadas.

Este Site destina-se exclusivamente ao uso pessoal do Utilizador. Não pode ser modificado, reproduzido, duplicado, copiado, distribuído, vendido, revendido ou explorado para fins comerciais ou não comerciais, exceto para imprimir cópias do itinerário para uso pessoal ou transmiti-lo a uma empresa legítima de gestão de itinerários.

2) Sobre os serviços de liva.com

Os serviços da LIVA.COM visam facilitar a reserva e o planeamento de viagens, fornecendo informações e uma comparação clara das opções. Os serviços de viagem em si não fazem parte dos serviços da LIVA.COM, mas sim de um contrato separado entre o Utilizador e o Fornecedor externo.

A LIVA.COM atua como intermediária ou agente entre o Utilizador e cada terceiro. Assim, não somos responsáveis pelos serviços de viagem prestados por terceiros nem pela forma como são prestados. A LIVA.COM não é parte da relação contratual relativa aos produtos e serviços solicitados, exceto se declarado explicitamente o contrário. Quaisquer dúvidas sobre o produto devem ser dirigidas ao Fornecedor de viagem.

Fornecemos recursos de mediação. A LIVA.COM dá grande importância à satisfação do Utilizador e procura comunicar aos Fornecedores quaisquer comentários negativos; contudo, a LIVA.COM não pode ser responsabilizada pela falta ou execução inadequada dos serviços de transporte, que são da exclusiva responsabilidade do Fornecedor. Também não será responsável pelo incumprimento parcial ou total devido a atos imprevisíveis e insuperáveis de terceiros externos ao serviço, força maior ou facto do Utilizador.

Em caso de más condições meteorológicas, eventos naturais ou restrições oficiais de viagem, o Fornecedor pode substituir o meio de transporte (ex.: terrestre em vez de marítimo) sem reembolso, desde que o destino final permaneça o mesmo.

A LIVA.COM não intervém na apresentação ou descrição de serviços de viagem em sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo das ofertas de terceiros nem pelos contratos com eles. Como intermediária, não assumimos responsabilidade pela disponibilidade de serviços ou ligações no momento da reserva em sites de terceiros, nem pela entrega efetiva e correta do serviço reservado junto deles.

Nem a LIVA.COM nem as suas afiliadas fornecem garantias quanto à informação, produtos, serviços ou software do Site web, especialmente quanto à adequação a um fim particular, salvo acordo expresso e individual com o Utilizador. Qualquer reclamação de garantia ou indemnização deve ser dirigida ao Fornecedor externo relevante.

3) Limitação de responsabilidade

A nossa responsabilidade e a dos nossos colaboradores, representantes legais ou agentes está limitada a dolo e negligência grave. Esta limitação não se aplica a danos à vida, corpo ou saúde, violação de garantias, nem violação de obrigações essenciais do contrato. Em caso de violação leve de obrigação essencial, a LIVA.COM responde apenas por danos típicos e previsíveis.

4) Receção do bilhete eletrónico

Salvo falha do Site imputável à LIVA.COM, a LIVA.COM não será responsável por anomalias durante o pedido, processamento ou impressão do bilhete papel/eletrónico devidas a atos imprevisíveis e insuperáveis de terceiros externos ao serviço, força maior ou facto do Utilizador.

Proteção de dados pessoais

A LIVA.COM utiliza cookies para melhorar a sua experiência, incluindo reconhecer preferências, guardar informações, acompanhar reservas e compras e facilitar a administração do Site. Se preferir recusar cookies, pode bloquear através das definições do navegador.

O tratamento de dados pessoais e a livre circulação de dados recolhidos pela LIVA.COM são regidos pela Lei tailandesa de proteção de dados pessoais BE 2562 (“PDPA”), que confere direitos sobre o uso de informações pessoais e estabelece regras para organizações que tratam dados pessoais.

Os detalhes sobre o uso dos dados pessoais pela LIVA.COM estão descritos na Política de Privacidade do Site. Os dados são recolhidos apenas para fornecer os serviços encomendados após o seu consentimento expresso, limitando-se ao mínimo necessário para validar o pedido e sendo conservados por um período limitado compatível com o serviço. Comprometemo-nos a fornecer informação clara e transparente e a permitir a alteração ou eliminação.

Divulgação a terceiros

As suas informações pessoais podem ser divulgadas a terceiros para responder aos seus pedidos ou questões, como parte do processo de reserva, ou quando essas partes tratam dados em nosso nome. Também podem ser divulgadas a autoridades policiais, regulatórias ou governamentais, ou a outros terceiros, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou de segurança nacional.

Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

As informações exibidas neste Site web, incluindo horários, preços e detalhes de serviço, são fornecidas por operadores e terceiros. Embora efetuemos verificações e testes regulares, as circunstâncias podem mudar frequentemente e fora do nosso controlo. Não garantimos a exatidão, completude ou adequação de todos os detalhes para um determinado objetivo num momento específico. O Utilizador reconhece que a informação pode conter imprecisões ou tornar-se desatualizada, e excluímos expressamente qualquer responsabilidade por tais imprecisões ou alterações na medida máxima permitida por lei.

A utilização das informações deste Site web é por sua conta e risco. Recomendamos vivamente que verifique detalhes críticos diretamente com os operadores antes de tomar decisões baseadas no conteúdo do Site.

Lei aplicável

As presentes Condições de Serviço e qualquer acordo separado pelo qual fornecemos Serviços ao Utilizador serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Reino da Tailândia.

Disposições finais

Se alguma cláusula deste contrato for declarada inválida, será considerada como não escrita, sem afetar a validade das demais disposições, salvo se a cláusula inválida for essencial e determinante.